PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.122.827,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, incisos I, II, III e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.122.827,00 (um bilhão, novecentos e sete milhões, cento e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2303 215C | Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa | 20 572 | 20.226.568 | ||||||
| 2303 215C 0001 | Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional | 20 572 | 20.226.568 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 20.226.568 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.226.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.226.568 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1158 216W | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre | 19 571 | 1.059.379 | ||||||
| 1158 216W 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional | 19 571 | 1.059.379 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 872.790 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 186.589 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2318 20GB | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN | 19 571 | 1.406.388 | ||||||
| 2318 20GB 0001 | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional | 19 571 | 1.406.388 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.406.388 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 20V9 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) | 19 542 | 258.794 | ||||||
| 6114 20V9 0001 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional | 19 542 | 258.794 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 258.794 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.724.561 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.724.561 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 17.442.002 | ||||||
| 5113 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 17.442.002 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 17.442.002 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.442.002 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.442.002 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 227.374.009 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 227.374.009 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 40 | 6 | 1001 | 227.374.009 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 227.374.009 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 227.374.009 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00VR | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada | 28 846 | 19.620.842 | ||||||
| 0909 00VR 0010 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Norte | 28 846 | 643.378 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 643.378 | |||
| 0909 00VR 0020 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Nordeste | 28 846 | 12.047.330 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.047.330 | |||
| 0909 00VR 0030 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Sudeste | 28 846 | 643.378 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 643.378 | |||
| 0909 00VR 0040 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Sul | 28 846 | 643.378 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 643.378 | |||
| 0909 00VR 0050 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Centro-Oeste | 28 846 | 5.643.378 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.643.378 | |||
| 0909 00VS | Participação da União em projetos de concessões e autorizações ferroviárias outorgadas à iniciativa privada | 28 846 | 350.905.642 | ||||||
| 0909 00VS 0001 | Participação da União em projetos de concessões e autorizações ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional | 28 846 | 350.905.642 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 350.905.642 | |||
| TOTAL - FISCAL | 370.526.484 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 370.526.484 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3901 124G | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 | 26 783 | 22.260.435 | ||||||
| 3901 124G 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia | 26 783 | 22.260.435 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 22.260.435 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.260.435 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.260.435 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218S | Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura | 26 122 | 39.708.060 | ||||||
| 0032 218S 0001 | Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional | 26 122 | 39.708.060 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 39.708.060 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3106 13X7 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA | 26 782 | 10.102.531 | ||||||
| 3106 13X7 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 10.102.531 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.102.531 | |||
| 3106 161U | Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA | 26 782 | 12.123.037 | ||||||
| 3106 161U 0015 | Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA - No Estado do Pará | 26 782 | 12.123.037 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.123.037 | |||
| 3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 121.723.045 | ||||||
| 3106 163Q 0020 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste | 26 782 | 54.736.034 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 54.736.034 | |||
| 3106 163Q 0030 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste | 26 782 | 18.794.639 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 18.794.639 | |||
| 3106 163Q 0040 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul | 26 782 | 48.192.372 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 48.192.372 | |||
| 3106 7XI6 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS | 26 782 | 12.123.037 | ||||||
| 3106 7XI6 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 12.123.037 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.123.037 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3108 21IR | Operações de Trânsito nas Rodovias Federais | 26 782 | 14.537.542 | ||||||
| 3108 21IR 0001 | Operações de Trânsito nas Rodovias Federais - Nacional | 26 782 | 14.537.542 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 14.537.542 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3901 165S | Construção de Trecho Ferroviário - Barragem de Fronteiras na Ferrovia Tronco Norte - EF-225/CE | 26 783 | 10.102.531 | ||||||
| 3901 165S 1039 | Construção de Trecho Ferroviário - Barragem de Fronteiras na Ferrovia Tronco Norte - EF-225/CE - No Município de Crateús - CE | 26 783 | 10.102.531 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.102.531 | |||
| TOTAL - FISCAL | 220.419.783 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 220.419.783 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21I3 | Manutenção de Contrato de Gestão com a Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás | 24 122 | 18.779.705 | ||||||
| 0032 21I3 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com a Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás - Nacional | 24 122 | 18.779.705 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1000 | 18.779.705 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.779.705 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.779.705 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5125 5538 | Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados | 13 391 | 18.933.512 | ||||||
| 5125 5538 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados - Nacional | 13 391 | 18.933.512 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 18.933.512 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.933.512 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.933.512 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1189 20VP | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde | 18 541 | 13.150.547 | ||||||
| 1189 20VP 0001 | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional | 18 541 | 13.150.547 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 13.150.547 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.150.547 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.150.547 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 11.901.427 | ||||||
| 6114 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 11.901.427 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 11.813.514 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 87.913 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.901.427 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.901.427 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123J | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas | 05 151 | 11.797.754 | ||||||
| 6112 123J 0001 | Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas - Nacional | 05 151 | 11.797.754 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 11.797.754 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.797.754 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.797.754 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14XJ | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 | 05 151 | 39.081.317 | ||||||
| 6112 14XJ 0001 | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional | 05 151 | 39.081.317 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 39.081.317 | |||
| TOTAL - FISCAL | 39.081.317 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.081.317 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 05 153 | 40.193.295 | ||||||
| 6112 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 05 153 | 40.193.295 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 40.193.295 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.193.295 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.193.295 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 23.431.913
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 23.431.913 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 23.431.913 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 23.431.913 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.431.913 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.431.913 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5129 6414 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único | 08 122 | 19.470.059 | ||||||
| 5129 6414 0001 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional | 08 122 | 19.470.059 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.470.059 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5133 8948 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural | 08 511 | 57.002.360 | ||||||
| 5133 8948 0001 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional | 08 511 | 57.002.360 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 57.002.360 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 76.472.419 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.472.419 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2318 00TK | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos | 17 512 | 33.039.960 | ||||||
| 2318 00TK 0001 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional | 17 512 | 33.039.960 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 33.039.960 | |||
| 2318 8865 | Apoio a planos, projetos e obras de redução de riscos de movimentos de massa em áreas urbanas - contenção de encostas | 15 182 | 14.285.109 | ||||||
| 2318 8865 0001 | Apoio a planos, projetos e obras de redução de riscos de movimentos de massa em áreas urbanas - contenção de encostas - Nacional | 15 182 | 14.285.109 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 14.285.109 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T3 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 15 453 | 54.679.192 | ||||||
| 2319 00T3 0001 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional | 15 453 | 54.679.192 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 54.679.192 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CX | Subvenção econômica destinada a Implementação de projetos de Interesse social em áreas rurais(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 846 | 109.893.157 | ||||||
| 2320 00CX 0001 | Subvenção econômica destinada a Implementação de projetos de Interesse social em áreas rurais(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Nacional | 28 846 | 109.893.157 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 109.893.157 | |||
| 2320 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 845 | 34.433.189 | ||||||
| 2320 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Nacional | 28 845 | 34.433.189 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 34.433.189 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2322 00TN | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água | 17 512 | 26.865.768 | ||||||
| 2322 00TN 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional | 17 512 | 26.865.768 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 26.865.768 | |||
| 2322 00TO | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário | 17 512 | 29.964.200 | ||||||
| 2322 00TO 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional | 17 512 | 29.964.200 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 29.964.200 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5602 00SW | Apoio à regularização fundiária urbana | 15 127 | 14.359.371 | ||||||
| 5602 00SW 0001 | Apoio à regularização fundiária urbana - Nacional | 15 127 | 14.359.371 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 14.359.371 | |||
| 5602 00T2 | Apoio à urbanização de favelas | 15 451 | 18.315.525 | ||||||
| 5602 00T2 0001 | Apoio à urbanização de favelas - Nacional | 15 451 | 18.315.525 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 18.315.525 | |||
| TOTAL - FISCAL | 335.835.471 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 335.835.471 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 399.239.886 | ||||||
| 2320 00TI 0001 | Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional | 16 482 | 399.239.886 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 399.239.886 | |||
| TOTAL - FISCAL | 399.239.886 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 399.239.886 | ||||||||
60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República
60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 334.383 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 334.383 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 334.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 334.383 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 334.383 | ||||||||
65000 - Ministério das Mulheres
65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5662 21GI | Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) | 14 422 | 2.417.648 | ||||||
| 5662 21GI 0001 | Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) - Nacional | 14 422 | 2.417.648 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.417.648 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.417.648 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.417.648 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3105 20LN | Operação de Terminais Hidroviários | 26 784 | 10.549.742 | ||||||
| 3105 20LN 0001 | Operação de Terminais Hidroviários - Nacional | 26 784 | 10.549.742 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.549.742 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.549.742 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.549.742 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 21HW | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 | 14 423 | 6.998.746 | ||||||
| 1617 21HW 0001 | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional | 14 423 | 6.998.746 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.632.436 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 366.310 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.998.746 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.998.746 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 21HW | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 | 14 423 | 17.031.220 | ||||||
| 1617 21HW 0001 | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional | 14 423 | 17.031.220 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.800.317 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.230.903 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.031.220 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.031.220 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 34.591.036 | ||||||
| 1144 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20 608 | 34.591.036 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 34.591.036 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.591.036 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.591.036 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 14.335.027 | ||||||
| 5113 15R3 0025 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 14.335.027 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 14.335.027 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.335.027 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.335.027 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0E53 | Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 200.000 | ||||||
| 5111 0E53 0001 | Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 8 | 1000 | 20.000 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 180.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 227.374.009 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 227.374.009 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 40 | 6 | 1000 | 227.374.009 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 227.374.009 | ||||||
| 5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 227.374.009 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 227.374.009 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 454.748.018 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 454.748.018 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00XU | Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário | 28 846 | 35.571.924 | ||||||
| 0909 00XU 0001 | Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário - Nacional | 28 846 | 35.571.924 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 35.571.924 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.571.924 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.571.924 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3108 21DO | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida | 26 125 | 7.284.866 | ||||||
| 3108 21DO 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional | 26 125 | 7.284.866 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.284.866 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.284.866 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.284.866 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 14.359.645 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 14.359.645 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 14.359.645 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3106 123U | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS | 26 782 | 3.938.482 | ||||||
| 3106 123U 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 3.938.482 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 3.938.482 | |||
| 3106 13YE | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB | 26 782 | 45.958.989 | ||||||
| 3106 13YE 0025 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba | 26 782 | 45.958.989 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 45.958.989 | |||
| 3106 14X3 | Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE | 26 782 | 999.851 | ||||||
| 3106 14X3 0026 | Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco | 26 782 | 999.851 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 999.851 | |||
| 3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 121.723.045 | ||||||
| 3106 163Q 0001 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Nacional | 26 782 | 98.828.634 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 98.828.634 | |||
| 3106 163Q 0010 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte | 26 782 | 22.894.411 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 22.894.411 | |||
| 3106 165A | Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS-Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS | 26 782 | 188.555 | ||||||
| 3106 165A 0042 | Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS-Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 188.555 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 188.555 | |||
| 3106 5E15 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO | 26 782 | 494.874 | ||||||
| 3106 5E15 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins | 26 782 | 494.874 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 494.874 | |||
| 3106 7K23 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR | 26 782 | 5.028.511 | ||||||
| 3106 7K23 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná | 26 782 | 5.028.511 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.028.511 | |||
| 3106 7M91 | Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR | 26 782 | 5.985.627 | ||||||
| 3106 7M91 0041 | Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná | 26 782 | 5.985.627 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 957.115 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.028.512 | |||
| 3106 7R82 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO | 26 782 | 35.958.989 | ||||||
| 3106 7R82 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás | 26 782 | 35.958.989 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 35.958.989 | |||
| 3106 7V83 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC | 26 782 | 956.178 | ||||||
| 3106 7V83 0012 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre | 26 782 | 956.178 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 956.178 | |||
| 3106 7XJ5 | Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC | 26 782 | 13.999.321 | ||||||
| 3106 7XJ5 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 13.999.321 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.915.836 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 11.083.485 | |||
| 3106 7XZ5 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL | 26 782 | 5.142.393 | ||||||
| 3106 7XZ5 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas | 26 782 | 5.142.393 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.142.393 | |||
| TOTAL - FISCAL | 254.734.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 254.734.460 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 6.399.094 | ||||||
| 2305 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 24 126 | 6.399.094 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.359.296 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.039.798 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.399.094 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.399.094 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 5.362.850 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 5.362.850 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 33.347 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 166.735 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.162.768 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.362.850 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.362.850 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 287.133 | ||||||
| 5126 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 287.133 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 13.921 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 111.373 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 109.633 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 19.142 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 15.662 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 17.402 | |||
| 5126 20YA | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento | 27 811 | 191.418 | ||||||
| 5126 20YA 0001 | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento - Nacional | 27 811 | 191.418 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 14.851 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 11.551 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 9.901 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 83.334 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 14.851 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 13.202 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 8.250 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.478 | |||
| 5126 216T | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira | 27 811 | 191.417 | ||||||
| 5126 216T 0001 | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - Nacional | 27 811 | 191.417 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 14.446 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 12.641 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 7.223 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.834 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 12.641 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 10.834 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 5.417 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 117.381 | |||
| 5126 21CK | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional | 27 812 | 191.421 | ||||||
| 5126 21CK 0001 | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional | 27 812 | 191.421 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 15.013 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 57.239 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 72.252 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 15.013 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 13.137 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 18.767 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 2.248.768 | ||||||
| 5126 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 2.248.768 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 261.334 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 696.892 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.290.542 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.110.157 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.110.157 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 500.000 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21IO | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) | 05 152 | 370.322 | ||||||
| 6112 21IO 0001 | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional | 05 152 | 370.322 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 370.322 | |||
| TOTAL - FISCAL | 370.322 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 370.322 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 7.273.770
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 875.446.025 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 875.446.025 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 19.142 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.628.988 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 12.844.492 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 860.953.403 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00T6 | Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano | 18 544 | 7.273.770 | ||||||
| 2321 00T6 0027 | Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas | 18 544 | 7.273.770 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.273.770 | |||
| TOTAL - FISCAL | 882.719.795 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 882.719.795 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 100.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 40.026 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 40.026 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.142 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.884 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2321 15XV | Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé | 18 544 | 100.000 | ||||||
| 2321 15XV 0029 | Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia | 18 544 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 140.026 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 140.026 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 279.997 | ||||||
| 2323 20Y3 0001 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional | 23 695 | 279.997 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 279.997 | |||
| 2323 21DB | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros | 23 695 | 152.103 | ||||||
| 2323 21DB 0001 | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros - Nacional | 23 695 | 152.103 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 152.103 | |||
| 2323 21FN | Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo | 23 695 | 304.207 | ||||||
| 2323 21FN 0001 | Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional | 23 695 | 304.207 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 304.207 | |||
| 2323 21FO | Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo | 23 695 | 202.805 | ||||||
| 2323 21FO 0001 | Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo - Nacional | 23 695 | 202.805 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 202.805 | |||
| 2323 2C01 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo | 23 695 | 147.907 | ||||||
| 2323 2C01 0001 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional | 23 695 | 147.907 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 147.907 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2323 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 23 695 | 48.012.149 | ||||||
| 2323 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 23 695 | 48.012.149 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 125.121 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 47.887.028 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.099.168 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.099.168 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 19.082.096 | ||||||
| 5131 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional | 08 245 | 19.082.096 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 0 | 1000 | 1.112 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1000 | 15.190.502 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 0 | 1000 | 3.890.482 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 19.082.096 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.082.096 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 125.897.054 | ||||||
| 2319 00T1 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional | 15 451 | 125.897.054 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 13.165.467 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 87.566.141 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 25.165.446 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.897.054 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.897.054 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3105 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins | 26 784 | 2.269.423 | ||||||
| 3105 123M 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional | 26 784 | 2.269.423 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.269.423 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.269.423 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.269.423 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0E45 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| 0909 0E45 3748 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP | 28 846 | 1.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3104 168S | Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de Propriedade da União | 26 781 | 144.826 | ||||||
| 3104 168S 0035 | Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de Propriedade da União - No Estado de São Paulo | 26 781 | 144.826 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 144.826 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.144.826 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.144.826 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2802 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 23 691 | 9.562.685 | ||||||
| 2802 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional | 23 691 | 9.562.685 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.339.357 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 223.328 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.562.685 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.562.685 | ||||||||